Reestruturação e valorização da carreira foram metas fortes nestes 10 anos

“Valorizar o capital humano é estratégico para a máquina pública, pois este é o principal recurso que ela dispõe. Esta ação diminui a distância entre as expectativas e necessidades da sociedade”. Talvez este seja o principal pensamento que fez a AGGEB perseguir a trajetória para contribuir com o desenvolvimento da carreira de EPPGG, nestes 10 anos de existência na Bahia.

A reestruturação da carreira ocorreu somente em 2009, por meio da Lei 11.366, que dispõe sobre uma nova realidade salarial e um modelo de desenvolvimento alicerçado em capacitação e avaliação de desempenho. Mas, o processo iniciou desde antes.

Em 2007, tendo a nova gestão da Secretaria da Administração decidido alterar o modelo de desenvolvimento e a estrutura de salários, a AGGEB intensificou ações em prol da carreira, visando a definição de um modelo possível e que se aproximasse, em termos de vencimentos, à complexidade das atribuições e a média salarial aplicada às carreiras congêneres, em outras estados e no governo federal.

De lá para cá, a luta da Associação tem sido pela regulamentação da Lei, com a publicação do decreto e, consequentemente, implementação do modelo proposto.

Contexto

No que diz respeito à carreira – estruturas de classes, salários e modelo de promoção -, houve uma reestruturação importante para boa parte dos grupos ocupacionais do Executivo baiano, com a mudança do modelo de promoção, privilegiando o mérito e alteração dos níveis salariais.

Quanto ao desenvolvimento, houve a implementação do modelo de promoção e capacitação. Isso não aconteceu, contudo, para as várias carreiras reestruturadas e é o que vem causando inquietação e ansiedade.

Mesmo em meio a este panorama, a Lei aprovada no Legislativo e sancionada pelo governo estadual, há quatro anos, mudanças e novas diretrizes foram definidas para que os EPPGG pudessem desempenhar o papel que lhes cabe em sua plenitude, contribuindo para a eficácia e efetividade das políticas públicas na Bahia.

“O aprimoramento institucional da Administração Pública e a atuação no gerenciamento e assessoramento governamentais em graus elevados de complexidade, responsabilidade e autonomia, bem como na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas”, objetivos delineados para a carreira pela Lei 11.366/2009, são premissas que alicerçam essa busca constante da AGGEB para a valorização plena dos EPPGG baianos.

[Continua…]

Fechando esta série especial sobre os 10 Anos da AGGEB, na sexta-feira, 18 de janeiro, você acompanhará uma retrospectiva das principais confraternizações da Associação e quais as projeções para o futuro, com a nova Diretoria. Aguarde!

*A citação na abertura do texto foi retirada de entrevista que Rafael Carvalho, presidente da AGGEB, concedeu à Folha Dirigida em 2012.