EPPGGs terão destaque no programa Bahia pela PAZ

O governador Jerônimo Rodrigues determinou que os ocupantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) ocupassem posição de destaque no programa Bahia pela PAZ, a principal inciativa do governo do Estado para combater a violência na Bahia.

A decisão para isso foi publicada em portaria assinada pelo secretário da Administração, Edelvino de Góes, publicado no DOE no último dia 18 de outubro, que define os EPPGGs como parte fundamental dos Núcleos de Gestão que vão coordenar o projeto, considerado um dos mais importantes do governo nesse momento.

“Considero que essa decisão do governo é uma prova de valorização e reconhecimento do trabalho de todos os gestores públicos de carreira que, pela própria natureza do cargo, têm todas as condições de coordenar ações conjuntas de grande porte do governo, principalmente as que envolvem diversas secretarias e órgãos”, disse o presidente da AGGEB Thiago Xavier

A portaria publicada no DOE, trata da reestruturação do sistema de segurança, visando o assessoramento do novo modelo de gestão e governança, promovendo a articulação institucional no âmbito dos três Poderes estaduais e com o Ministério Público e Defensoria Pública estadual.

Para o governo, a implantação desse novo modelo se justifica pela necessidade de a Bahia reduzir seus índices de violência , especialmente os crimes violentos letais intencionais (CVLI), que exigem do Governo do Estado ação imediata e articulada.

“As políticas públicas de prevenção social à violência, elencadas no Programa Especial Bahia Pela Paz, e as políticas de repressão ao crime organizado a serem implementadas pelo Programa Bahia Mais Segura, do PPA 2024-2027, requerem articulação institucional e coordenação de ações, que deverão ser monitoradas ininterruptamente, de modo a permitir ao Sr. Governador tomar decisões baseadas em evidências científicas”, diz a portaria. Aos EPPGGs envolvidos diretamente no programa competirá prestar assessoria aos Comitês, Câmaras Intersetoriais e à Coordenação do Programa; prestar apoio técnico durante as fases de planejamento e execução dos processos de gestão do Programa;elaborar semestralmente a lista das unidades que fazem jus ao Prêmio por Desempenho Policial; realizar a articulação, no nível técnico, entre as Câmaras Intersetoriais e, também, destas com os Comitês do Programa; a execução das rotinas de monitoramento das Câmaras Intersetoriais; e desempenhar o papel de secretaria-executiva dos Comitês e da Coordenação do Programa.