As modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.
Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. Esse conjunto de temas repercute igualmente as transformações que agitam o próprio direito administrativo brasileiro, especialmente quanto ao papel das licitações como instrumento de governo e de regulação econômica, uma vez que a celeridade dos procedimentos é ainda mais urgente diante dos desafios do desenvolvimento nacional na área de infraestrutura, compras e obras públicas.
Por outro lado, a forma mais adequada de seleção de entidades parc eiras do Estado, tanto nas parcerias econômicas quanto nas sociais, continua a ser debatida nos tribunais, com enorme repercussão prática. Temas como sustentabilidade ambiental, acesso à informação nas licitações, segurança jurídica nas licitações e contratos, pregão eletrônico, regimes diferenciados nas licitações, contratação direta e improbidade administrativa também suscitam interesse e novas abordagens no país, atualmente desafiado a implementar um amplo programa de obras necessárias à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo e das Confederações.
Neste contexto, o VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais, em continuidade ao extraordinário sucesso das edições anteriores.
Não perca esse debate.
Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)
Local do Evento
Hotel Pestana Bahia – Salvador-BA
DIA 15 – AGOSTO – 2012 – (QUARTA-FEIRA)
08:30 – 09:30 Credenciamento
09:30 – 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Conferencistas:
MARÇAL JUSTEN FILHO (PR) – A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO “DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL”: CONSEQUÊNCIAS DO CONCEITO
Doutor em Direito e Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Advogado.
ADILSON ABREU DALLARI (SP) – LIMITES À RESCISÃO E ANULAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: PARAMETROS DE RAZOABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro do Conselho Científico da SBDP. Ex-Secretário Municipal de Administração de São Paulo.
12:00 – 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 – 16:00 TEMA CENTRAL:A NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conferencistas:
RENATA PEIXOTO (BA) – REPERCUSSÕES DA NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Professora de Direito Administrativo da Faculdade Baiana de Direito. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Analista do Poder Judiciário Federal.
PAULO MODESTO (BA) – ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS: A NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AS LIÇÕES DO DIREITO COMPARADO
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).
Debates
16:00 – 16:30 Intervalo para Café
16:30 – 19:00 TEMA CENTRAL: MULTIPLICAÇÃO DOS REGIMES DIFERENCIADOS DE LICITAÇÃO
Conferencistas:
FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO (SP) – FRAGMENTAÇÃO DO REGIME DAS LICITAÇÕES NO BRASIL: DEMONSTRAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS
Professor de Direito Administrativo da USP-SP e da FGV-SP. Doutor em Direito pela USP. Livre-Docente pela USP. Advogado.
KALINE DAVID (BA) – REGIME ESPECIAL PARA AS COMPRAS, AS CONTRATAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E DE SISTEMAS DE DEFESA (LEI Nº 12.598, DE 22/03/2012)
Professora de Direito Administrativo da UFBA. Advogada da União. Doutoranda da Université Montesquieu – Bordeaux IV (França).
RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (RJ) – REGIME ESPECIAL DE LICITAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (LC 123/2006): QUESTÕES POLÊMICAS E EFICÁCIA ECONÔMICA
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor e coordenador do CURSO FORUM (RJ).
Debates
DIA 16 – AGOSTO – 2012 – (QUINTA-FEIRA)
09:00 – 12:00 TEMA CENTRAL: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC)
Conferencistas:
VERA MONTEIRO (SP) – LICITAÇÃO NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO E SUA APLICABILIDADE ÀS OBRAS DO PAC
Doutora em Direito Administrativo pela USP. Mestre pela PUC/SP. Coordenadora da Especialização em Direito Administrativo da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Advogada.
JOÃO AMARAL E ALMEIDA (PORTUGAL) – AS REGRAS DO RDC QUANTO AOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: UMA NOVA VISÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA EUROPÉIA
Professor de Direito Administrativo e Pós-Graduação sobre Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Integrante do Grupo de Trabalho incumbido da elaboração de um Código dos Contratos Públicos em Portugal. Advogado.
EGON BOCKMANN MOREIRA (PR) – NEGOCIAÇÃO DE CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Professor do Mestrado e Doutorado da UFPR. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Regulação Pública pela Universidade de Coimbra. Diretor da Revista de Direito Público da Economia. Advogado.
Debates
12:00 – 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 – 16:00 TEMA CENTRAL: LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Conferencistas:
MARIA EDUARDA SAMPAIO DA CUNHA (BA) – LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: DO CONCEITO À EFETIVAÇÃO
Coordenadora Geral de Licitações da SAEB. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia.
RAFAEL CARRERA FREITAS (BA) – O PREGÃO E A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA OMISSÃO DA IN 01/2010
Procurador do Município de Salvador. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia.
Debates
16:00 – 16:30 Intervalo para Café
16:30 – 19:00
TEMA CENTRAL: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS LICITAÇÕES, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
Conferencistas:
FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ) – DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: EFEITO DOMINÓ, LIMITES E PROVAS
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação em Direito Administrativo da FGV-RJ. Sócio do Escritório Juruena e Associados Advogados.
RITA TOURINHO (BA) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS LICITAÇÕES E OS LIMITES DE ATUAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS NOS ANOS ELEITORAIS
Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.
LUCIANO FERRAZ (MG) – CONTRATAÇÃO DIRETA, SEGURANÇA JURÍDICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mestre e Doutor pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG.
Debates
DIA 17 – AGOSTO – 2012 – (SEXTA-FEIRA)
09:00 – 12:00 TEMA CENTRAL:CONTROLE DOS CONTRATOS E DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Conferencistas:
CARLOS ARI SUNDFELD (SP) – O CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA ATIVIDADE NEGOCIAL DO ESTADO: FIXAÇÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS E SUSTAÇÃO DE CONTRATOS
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Doutor em Direito. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.
CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA (SE) – A NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E OS TRIBUNAIS DE CONTAS: LIMITES DE ACESSO A AUDITORIAS E INSPEÇÕES
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
MINISTRO AROLDO CEDRAZ (DF) – JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Ministro do Tribunal de Contas da União.
Debates
12:00 – 14:00 INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 – 16:00 TEMA CENTRAL: RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO LICITANTE NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conferencistas:
PATRÍCIA VERÔNICA SOBRAL DE SOUZA (SE) – RESPONSABILIDADE DO LICITATANTE NO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Professora Direito Administrativo e de Direito Empresarial da UNIT. Assessora do Tribunal de Contas do Estado – SE.
EDGAR GUIMARÃES (PR) – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO DESFAZIMENTO DA LICITAÇÃO
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Debates
16:00 – 16:30 Intervalo para Café
16:30 – 18:30
Conferências de Encerramento
Conferencistas:
DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR (RJ) – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES CONDUTORES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Colaborador da Enciclopédia Saraiva do Direito e do Informativo de Licitações e Contratos. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
MINISTRO JORGE HAGE SOBRINHO (DF) – NOVO PARADIGMA NAS RELAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SETOR PRIVADO
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.
SÁBADO – OFICINA OPCIONAL (WORKSHOP) COM ALMOÇO
09:00 – 18:00
Facilitador:
EDGAR GUIMARÃES (PR)
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
TEMA: GESTÃO SEGURA E EFICIENTE DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO, REAJUSTE, REVISÃO, REPACTUAÇÃO, SANÇÕES, RESPONSABILIDADES, IN 02/08,RECEBIMENTO DO OBJETO E EXTINÇÃO DO AJUSTE.
Mais informações no site do evento.