Entidades apresentam propostas para a reforma da Previdência estadual

O coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), entidades representativas de servidores de carreiras típicas de Estado, emitiu carta conjunta à imprensa, ressaltando propostas alternativas para aperfeiçoar a PEC 158/2019 (Estadual), que objetiva promover uma reforma no sistema de aposentadoria e pensão dos servidores públicos da Bahia.

Entre as propostas sugeridas no texto estão: melhoria na regra de transição do “pedágio de 100%”, regra que está literalmente igual à prevista na EC do Governo Federal; proposta de emenda visando a adoção de “Benefício Especial” (compensação específica para os servidores que ingressaram no Estado a partir de 2004), nos mesmos moldes do vigente para o Governo Federal desde a época em que o grupo do líder da maioria estava no comando da República.

No material, o grupo critica a falta de diálogo para a confecção da PEC 158, que foi enviada à Assembleia Legislativa sem passar pelo Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), órgão colegiado que integra a Secretaria da Administração (Saeb) e que tem na sua composição representantes dos servidores públicos ativos e inativos, além de membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Nesse cenário, é importante que as entidades representativas das diversas categorias do funcionalismo público baiano, que mais uma vez se encontram na iminência de suportar sozinhas as consequências de desmandos históricos perpetrados na esfera previdenciária, se atentem para o verdadeiro contexto que está por trás das novas mudanças propostas pelo governo e se mobilizem, com o apoio de suas bases e também da sociedade, para exigir participação efetiva em qualquer proposta que objetive alterar o regramento atual”, diz o texto.

As Carreiras de Estado Organizadas (CEO) propõem discutir com o governo alternativas em busca da sustentabilidade da previdência baiana, assim entendida como um patrimônio do servidor-trabalhador. Integram o CEO as seguintes entidades: Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).