Debate sobre recomposição salarial do funcionalismo ganha espaço na ALBA

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia realizou nessa segunda-feira (4) uma audiência sobre a situação do funcionalismo público, que teve como destaque críticas à PEC 32 que trata da Reforma Administrativa a nível federal e a necessidade do governo estadual de iniciar a recomposição das perdas salariais de quase 50% do funcionalismo baiano, por causa de seis anos seguidos sem reajustes. A audiência pública, que aconteceu no modelo semipresencial, foi convocada pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), atendendo a uma solicitação do grupo Carreiras de Estados Organizadas (CEO), que reúne algumas das principais associações que representam os servidores públicos com vínculo permanente no Estado.

“Foi muito importante trazer esse debate para a Assembleia. Existe uma tentativa de demonizar o servidor público, seja pela PEC 32, seja pela não valorização daqueles que prestam o atendimento direto ao cidadão. Na Bahia vivemos a falta de concursos públicos e mais de seis anos sem qualquer reajuste salarial e está na hora de modificarmos essa situação”, afirmou a presidente da AGGEB, Daniella Gomes, que integrou a mesa oficial da audiência, ao lado da presidente da APEB, Cristiane Guimarães, do presidente do IAF, Marcos Carneiro, e do próprio deputado Paulo Câmara.

“O Governo do Estado prefere investir em publicidade do que na melhoria das condições do serviço público. Nesses seis anos sem reajuste, pro exemplo, foram gastos mais de R$ 840 milhões com propaganda. Enquanto isso, vemos a falta de valorização dos servidores de carreira, responsáveis pela memória administrativa e que fazem com que o serviço público seja prestado à sociedade, e o aumento dos contratos temporários como o REDA”, salientou Daniella, uma das fundadoras do CEO.

Autor do requerimento de convocação da audiência pública, o deputado Paulo Câmara elogiou o nível dos debates e das intervenções dos participantes e se prontificou a levantar a bandeira da recomposição salarial do funcionalismo a partir da primeira sessão ordinária da ALBA, que acontece amanhã.

“A criação do CEO é fundamental para fortalecer a luta dos servidores públicos. São entidades com um poder imenso de mobilização e que juntas têm muito a contribuir para a melhoria da máquina pública baiana. Recebi aqui uma série de dados fundamentais para mostrar a meus colegas deputados e à sociedade, e que demonstram que o funcionalismo público merece ser mais valorizado pelo governo estadual”, disse Câmara. O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia trouxe para à discussão os números das contas públicas, mostrando que há recursos disponíveis para iniciar a recuperação dessa perda salarial. “O Governo Estadual vive um momento de recorde histórico de arrecadação, com 20% de acréscimo nas receitas tributárias esse ano. A Receita corrente líquida cresceu 9,42% neste segundo quadrimestre. Isso gerou a diminuição do comprometimento do Estado com a folha de pagamento”, explicou Marcos Carneiro, que propôs que o Estado ao menos faça a recomposição dos 10% de inflação deste ano, diluindo o restante nos anos seguintes, o que daria um sinal positivo ao funcionalismo.

“A necessidade de manutenção do poder de compra do servidor está presente na Constituição, mas o governo baiano tem se negado a sequer discutir isso. Passou da hora de trazermos essa discussão a público e por isso eu louvo a atitude corajosa do deputado Paulo Câmara em fazer essa audiência pública”, afirmou a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia, Cristiane Guimarães. Também estiveram presentes ao auditório da reunião representantes da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) e da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), além de, virtualmente, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). 

Pela AGGEB, compareceram ainda o seu vice-presidente, Thiago Xavier, e Mário Henrique N A Silva, diretor de Assuntos Profissionais. Além disso, mais de 80 pessoas participaram de forma virtual do encontro.

Uma entre os que participaram, via plataforma virtual, do encontro foi a diretora de Estudos e Pesquisas da AGGEB, Valéria Peruna, que lamentou a pequena frequência com que as casas legislativas abrem espaço para a defesa do servidor público. “É muito triste ver mais esse ataque ao servidor público, como se fosse ele o único responsável pelos erros na atuação do Estado. É tarefa de todos melhorar o funcionamento da máquina pública e o diálogo com os servidores públicos de carreira é fundamental para que haja essa melhoria”, afirmou Valéria.