Novos padrões de gestão pública baseados na qualidade, na eficácia, no mérito, na transparência e no comprometimento com resultados, com vistas no equilíbrio e desenvolvimento do país, com foco no fortalecimento da democracia, foram debatidos no V Congresso CONSAD de Gestão Pública, que ocorreu em Brasília. Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) da Bahia participaram do evento e puderam dar contribuições importantes para os rumos da gestão.
A reputação do Brasil no cenário internacional, seus desafios de consolidação e a busca das garantias de desenvolvimento para o bem estar de sua população foi a pano de fundo das ideias de gestão, apresentadas pelos gestores baianos, tendo como princípio mais eficácia e eficiência no modo de conduzir a própria gestão pública. O Congresso CONSAD ocorreu no período de 04 a 06 de junho.
O EPPGG Rafael Carvalho, no painel “Novas estratégias para o aumento do capital humano no setor público”, tratou da Rede de Consultores Internos da Bahia (RCI-BA), como um instrumento de aumento da governança da máquina pública do estado. “A SAEB, objetivando aumentar a capacidade de disseminar tecnologias de gestão, implementou a RCI–BA. Formada por servidores efetivos de carreiras de nível superior, a RCI conta com cem consultores que, após 140 horas de capacitação, tornaram-se aptos a disseminar as tecnologias de gestão mais demandadas pela máquina pública estadual: Planejamento Estratégico com Balanced Scorecard (PEBSC), Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP), Análise e Melhoria de Processos (AMP) e Metodologia de Pesquisa de Satisfação (MPS)”, explicou.
“Além da economia com o uso de consultoria interna (70%), a RCI fortalece a aprendizagem organizacional e é um instrumento de valorização do servidor. Desde o lançamento, em julho de 2011, a Rede de Consultores já atuou em dez organizações estaduais, destacando-se o trabalho de elaboração do Plano Estratégico da Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Secopa) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e o de Análise e Melhoria dos Processos Tributários na Secretaria da Fazenda”, continuou o gestor. Para Carvalho, isto reflete no servidor público estadual atuando como protagonista da modernização da máquina pública.
Compras públicas
As compras públicos sustentáveis foram analisadas no painel “Gastos com qualidade: adoção de novas práticas na administração” pelos EPPGG Marcos Nascimento Lopes e Verena Couto Ferraz de Oliveira. Eles informaram que, com o projeto de compras públicas sustentáveis o Estado da Bahia pretende se valer do seu poder de compra para implementar políticas públicas de aquisições de produtos e serviços que levem em conta o viés econômico, social e ambiental. “O objetivo da iniciativa consiste em adquirir bens e serviços que utilizem os materiais da forma mais eficiente possível, considerando a análise do ciclo de vida do produto, abordagem que leva em conta todos os seus custos desde a aquisição até o descarte, com suas consequências ambientais”, pontuou a apresentação dos gestores baianos.
“Nessa perspectiva, os custos totais são reduzidos, uma vez que a poupança de recursos associados a um produto sustentável conduz a ganhos financeiros. Por outro lado, com o seu poder de compra, o Estado torna-se capaz de estimular novos mercados, incentivando fornecedores a investir em novas tecnologias e promover a inovação ambiental ao nível de produtos e processos. Isso repercute na diminuição dos danos ambientais e de saúde resultantes da produção, uso e descarte de produtos sem critérios ambientais, reduzindo a necessidade do Estado investir recursos nessas áreas”, continuaram.
Agenda Ambiental
A Agenda Ambiental como instrumento de mudança da cultura institucional, no painel “Gastos com qualidade: adoção de novas práticas na administração” foi a abordagem feita por Cinthia Costa e Silva e Marcos Nascimento Lopes. “Com o objetivo de construir uma nova cultura institucional que estimule os servidores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão sócio-ambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, a Secretaria da Administração (Saeb) aderiu, em dezembro de 2010, ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do governo federal”, apresentaram.
Para os gestores, essas iniciativas adotadas geraram relevante impacto na mudança da cultura da organização como, por exemplo, a distribuição de copos permanentes aos servidores públicos da SAEB na busca de redução do consumo dos descartáveis. “Como resultado, em apenas sete meses de implantação foram deixados de jogar nos aterros 248 mil copos descartáveis, e ainda resultou em uma economia na ordem de R$ 5,6 mil aos cofres públicos. Outras ações, como o uso racional do papel A4, através de impressões em frente e verso ou de duas páginas em uma única folha; a programação das impressoras para prioritariamente imprimir em modo rascunho e a implantação de Pontos de Coleta Seletiva para o incentivo ao descarte ambientalmente correto, dentre outras, também apresentaram benefícios de natureza ambiental e econômica”, disseram.
Participação popular
No painel “Processos de participação social na gestão pública no Brasil”, fechando o ciclo de participação dos EPPGG da Bahia no CONSAD 2012, teve o gestor André Silva Pomponet que falou dos obstáculos institucionais à participação popular na administração pública na Bahia. “O objetivo do presente trabalho é apontar e discutir alguns obstáculos institucionais à participação popular na administração pública na Bahia. Para tanto, a experiência do Plano Plurianual Participativo, que ocorreu entre os anos de 2008 e 2011, foi empregada como objeto de estudo, afirmou.
“A partir da avaliação do objeto indicado e utilizando recursos metodológicos como entrevistas, observação participante e análise documental, chegou-se à conclusão que dois dos principais entraves enfrentados em relação à questão são a baixa territorialização das ações governamentais no PPA e o uso de múltiplas regionalizações pelos órgãos governamentais, o que dificulta ou impede o exercício do controle social”, defendeu Pomponet.
Baixe os trabalhos na íntegra: