CEO e PGJ discutem a implantação do benefício especial na Bahia

Integrantes do coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) participaram de uma reunião com a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti, na última quarta-feira (17), na sede do Ministério Público, no CAB, em Salvador. Foram debatidos assuntos de interesse das instituições, sobretudo a implantação do benefício especial para as carreiras do Estado.

A Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Dra. Norma Angélica Cavalcanti, foi apresentada ao CEO (Carreiras de Estado Organizadas) especificamente quanto ao pleito de criação no âmbito do Estado da Bahia do “Benefício Especial Previdenciário”. A PGJ foi receptiva ao pleito e declarou que  apresentaria a demanda ao Secretário da Fazenda do Estado da Bahia.

“Esta ação é estruturante e tem por objetivo mitigar o déficit previdenciário apontado no projeto de LDO para o ano 2024 que foi entregue pelo Governador do Estado da Bahia à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 15 de maio de 2023.”, afirmou Jorge Torres Júnior, Vice presidente da AGGEB.

O Benefício Especial Previdenciário é uma parcela mensal (em compensação à migração para o sistema previdência complementar), a ser custeada pelo Estado, que será paga a partir do momento em que o servidor se aposentar. O cálculo desse benefício levará em conta o seu tempo de contribuição desde a entrada no serviço público até a data da migração.

Participaram do encontro o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), Adriano Assis; o vice-presidente da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), Jorge Torres Jr.; o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir da Silva Mascarenhas; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cinthya Viana Fingergut; o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Marcos Antônio da Silva Carneiro; o procurador-geral de Justiça Adjunto, Paulo Marcelo Santana; e a assessora do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos, promotora de Justiça Janina Schuenck.