Associados da AGGEB participam de publicação do CONSAD

Os EPPGG Joana Pinheiro, Viviane Chetto e Nilson Galvão tiveram seus artigos selecionados para o XII CONSAD de Gestão Pública, que vai reunir publicações de todo o país voltadas para a excelência em Administração Pública. O CONSAD acontece em Brasília entre os dias 22 e 24 de Agosto e tem como objetivo principal explorar as múltiplas possibilidades de inovar e modernizar a administração pública nos Estados.

Nesse contexto, a EPPGG Joana Pinheiro, ao lado de Rutineia Lopes e Carolina Negredo dentro da perspectiva temática da Transformação Digital, escreveu o artigo “Simulador de Aposentadoria”, que trata de um mecanismo já utilizado com muito sucesso na administração pública da Bahia.

“O Simulador de Aposentadoria é uma ferramenta que foi criada com o objetivo de disponibilizar aos servidores efetivos ativos e militares, hoje aproximadamente 88.000 pessoas, vinculados ao Poder Executivo Estadual baiano, todas as modalidades elegíveis, com a demonstração da data do direito, por cada regra possível para a inatividade, trazendo, em forma de relatório eletrônico, desde a possibilidade mais recente, até aquela mais remota, a partir da captura de informações na base do RHBahia, de forma automatizada e instantânea, por meio de um Portal de Serviços individualizado por servidor, disponível via web”, explica Joana 

Segundo a EPPGG, a proposta é um marco no braço da transformação digital na carta de serviços públicos ofertadas pela administração pública estadual “que visa encurtar etapas e ser um facilitador diante desses gargalos e fragilidades, passando a ser uma ferramenta de grande utilidade, contribuindo para a difusão do conhecimento previdenciário e a democratização do acesso a informações essenciais, que são de grande utilidade e interesse dos servidores públicos”.

Para Joana Pinheiro, essa ferramenta é um grande aliado para o planejamento previdenciário, capaz de apontar cenários para a programação da vida pessoal e contribuindo para a abrangência dos resultados nos diversos processos gerados com impactos positivos, e melhoria da qualidade e celeridade na concessão dos benefícios da aposentadoria.

Já o trabalho da EPPGG Viviane Chetto, ao lado do procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, está incluído na perspectiva temática Ciência de Dados, com o artigo denominado “Plataforma NAFE 2.0”, que trata de uma ferramenta desenvolvida  em um projeto institucional dentro da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Também contribuíram para o artigo o procurador Thiago Alban e a analista de requisitos Ana Luiza Lopes.

“O artigo tem por objetivo demonstrar o impacto da proposição de um projeto de desenvolvimento e implantação de uma ferramenta escalável no âmbito da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado da Bahia com a finalidade de gerenciar de forma eficaz os processos administrativos e judiciais de um grupo de contribuintes pertencentes a uma denominada carteira prioritária, de forma a estabelecer estratégias para a cobrança de créditos em favor do Estado da Bahia”, disse Viviane.

A EPPGG procura demonstrar que a Plataforma NAFE 2.0 foi trabalhada como projeto institucional, utilizando a metodologia tradicional (PMI/PMBOK). “Mas, por outro lado, o desenvolvimento do sistema foi ancorado na metodologia ágil. A Plataforma NAFE 2.0 captura e faz a interação entre informações obtidas a partir de dois outros sistemas em uso no Estado da Bahia, utilizando de automatizações e tratamento de informações sensíveis e de grande relevância para a tomada de decisão a nível estratégico”, afirmou.

Para Viviane, a partir do uso da ferramenta, “pode-se concluir que a sua escalabilidade, tratamento de dados e estabelecimento de indicadores estratégicos permitem uma maior clareza para a tomada de decisão e definição de estratégias de recuperação de crédito aos cofres públicos do Estado da Bahia”.

Já o artigo “Qualidade do Gasto Público – Uma experiência de sucesso no Estado da Bahia”, aprovado no XII Congresso Consad na categoria Compras Públicas, é assinado pelo EPPGG Nilson Galvão, coordenador de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em coautoria com as servidoras Cinthia Costa e Silva, Manuela Senna Martinez e Simone Oliveira Bispo. As coautoras atuam na Coordenação da Qualidade do Gasto Público – CQGP, unidade da estrutura da Sefaz-Ba.

O trabalho descreve o processo que levou o governo baiano a obter a economia real de R$ 9,4 bilhões em despesas de custeio entre os anos de 2015 e 2022. Este resultado tornou-se possível a partir da implantação da CQGP no âmbito da Sefaz-Ba. De acordo com o artigo, para além dos números expressivos já alcançados, a Coordenação busca influenciar na cultura do serviço público, estabelecendo diretrizes e princípios de racionalização no planejamento e na execução de políticas públicas.

De acordo com Nilson Galvão, “em linha com o conceito de qualidade do gasto, os valores que deixaram de ser gastos com despesas do dia a dia permitiram ao Estado da Bahia manter no mesmo período, a despeito das dificuldades de acesso a operações de crédito, uma pauta expressiva de investimentos públicos, ficando atrás apenas de São Paulo em valores absolutos, quando consideradas as despesas liquidadas”.

Uma das principais atividades da CQGP é o monitoramento das despesas de custeio das unidades do serviço público estadual, com base nos dados obtidos no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, também gerenciado pela  Sefaz-Ba. Entre as despesas monitoradas estão aquelas com terceirizados, serviços médicos, viagens, frota, locação e manutenção de imóveis, material de consumo, fornecimento de alimentação, informática, água e energia.

A Coordenação foi criada em 2015, dentro da estrutura da Sefaz-Ba, a partir da Lei Estadual 13.204/2014, que modificou a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Posteriormente, por meio do Decreto nº 16.406/2015, houve a regulamentação do regimento interno da Sefaz, que estabeleceu como competência da CQGP a execução de programas e projetos de desenvolvimento, implantação e disseminação de práticas voltadas para a melhoria da gestão da qualidade do gasto público.

O XII CONSAD vai reunir em Brasília especialistas de todo o país em administração pública para discutir inovação e melhoria no atendimento ao cidadão. “O Congresso é uma oportunidade para que a gestão pública brasileira consiga se oxigenar e tratar de novas políticas públicas mais efetivas, inovadoras, transparentes e aderentes às perspectivas dos cidadãos”, afirmou o presidente do CONSAD, Fabrício Barbosa.