Foi protocolado na Secretaria da Administração do Estado da Bahia, ofício encaminhado pela nova diretoria da AGGEB, solicitando do titular da pasta, Manoel Vitório, um posicionamento sobre o processo de regulamentação do desenvolvimento da carreira de EPPGG, aguardado há 4 anos.
No documento, enviado no dia 17 de abril, a Associação pede ainda que o secretário ajude a destituir as barreiras que têm impedido o avanço da regulamentação, situação que traz grande instabilidade para a comunidade dos EPPGG´s.
O novo presidente da AGGEB, Célio Alcantara, indica no ofício alguns pontos que merecem atenção da Secretaria da Administração, tais como: as contribuições que a carreira tem dado para o êxito de ações da governança estadual; o tempo decorrido desde a sanção da lei 11.366/2009, que reestruturou o Grupo Ocupacional de Gestão Pública; a necessidade vital do decreto de regulamentação dos EPPGG, entre outros.
No documento, a Associação chama atenção também para os riscos da ausência da regulamentação, o que poderia ocasionar uma descaracterização da carreira, gerando “desconfiança e instabilidade” entre seus membros.
A AGGEB aguarda agora uma resposta oficial da SAEB.
Veja ofício abaixo: