Artigo escrito com exclusividade para a primeira edição da Revista Contraponto, da AGGEB. Solicite já o seu exemplar (ascom@aggeb.org.br)
Por Trajano Quinhões
Gestor governamental e presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)
Criada no contexto da redemocratização do país, em 1989, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), também conhecida como de Gestor Governamental, foi idealizada para profissionalizar a gestão do Estado. Para tanto, é formada por servidores permanentes, com inserção estratégica e articulada em toda a Administração Pública Federal, capazes de constituir um elo entre os governantes e a máquina pública.
O perfil generalista e altamente qualificado desses profissionais, aliado à visão abrangente e perspectiva sistêmica da Administração, facilita o suporte ao comando político, favorecendo a continuidade administrativa, o aperfeiçoamento das práticas gerenciais e a eficiência e qualidade técnica da ação governamental.
Uma característica marcante da carreira é a possibilidade de atuar estrategicamente, de forma transversal, em diversos órgãos da Administração Pública Federal. De acordo com dados da Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento (Segep/MPOG), atualmente os 1.052 integrantes da carreira encontram-se distribuídos em 33 órgãos do governo. Alguns também estão cedidos para outros Poderes, estados e municípios.
A formação inicial dos EPPGGs é por meio de um rigoroso curso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Nele se desenvolvem habilidades de análise sobre as questões relacionadas à gestão de governo e uma visão global da máquina pública. Já o gerenciamento da carreira – que abrange, entre outros pontos, concursos, conteúdo do curso de formação, inserção dos novos gestores, mobilidade, programas de desenvolvimento profissional e normas para progressão e promoção – cabe à Segep/MPOG.
Apesar de sua consolidação ao longo de aproximadamente 23 anos de existência, os gestores buscam, por meio de sua Associação, a ANESP, aprimorar algumas questões inerentes à carreira. Atualmente, os principais desafios enfrentados são o aprimoramento do processo de seleção e formação inicial; a institucionalização da gestão da carreira por parte do órgão supervisor; o fortalecimento do Comitê Consultivo; e a inserção qualificada dos gestores governamentais em postos de gerência, direção e assessoramento superior.
Fonte: Revista Contraponto/AGGEB