A AGGEB obteve mais uma importante vitória judicial para seus associados. Na última semana, a desembargadora Rosita Falcão deferiu medida liminar que garante o direito do recebimento daqueles EPPGGs que ganham acima do subteto.
O próximo passo, de acordo com orientação do escritório de Advocacia contratado pela Associação, é agilizar a expedição dos ofícios para que as autoridades deem cumprimento à decisão.
“Já deixo todos de sobreaviso para a hipótese de não cumprimento para o contracheque do próximo mês. Caso ainda venha com o desconto indevido, peço que nos encaminhe os contracheques para que informemos o descumprimento e pedirmos as medidas cabíveis”, explicou o advogado Victor Costa Campelo.
O julgamento definitivo da causa dará a todos os EPPGGs associados o direito de ultrapassar o limite remuneratório, na medida que o avanço na carreira alcançar essa condição.