Situação do Servidor Público é tema de debate na ALBA
No próximo dia 04.10 a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza um evento de extremo interesse para todos os servidores públicos baianos. Atendendo a pedido do grupo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), o deputado Paulo Câmara (PSDB) agendou um debate a respeito da Reforma Administrativa e de outros assuntos relativos ao funcionalismo estadual. A sessão começa às 9h30 e terá transmissão ao vivo pela TV ALBA.
“É muito importante que os associados da AGGEB e das demais entidades que integram o CEO acompanhem esse evento, que será transmitido pela TV ALBA e plataformas de streaming, pois é a oportunidade de ampliarmos o debate, não só sobre a Reforma Administrativa, mas também sobre outros temas fundamentais para o funcionalismo, como a falta de concursos públicos e de reajustes salariais nos últimos anos”, defendeu a presidente da AGGEB, Daniella Gomes.
Devido às limitações impostas pela pandemia da Covid-19, a direção da Assembleia Legislativa disponibilizou um número restrito de lugares para acompanhamento presencial, com convidados definidos em lista prévia enviada pelas entidades do CEO.
O tema da audiência pública convocada pela deputado Paulo Câmera foi discutido numa reunião hoje com os representantes do CEO, que contou ainda com a presença do EPPGG Luiz Mário, da SEI, que mostrou dados importantes sobre as perdas que o funcionalismo público baiano tem enfrentado desde 2015. Os dados acumulados apontam para uma defasagem de 44,76% no poder de compra da categoria.
Os dirigentes lembraram que em nenhum dos últimos seis anos o Executivo baiano encaminhou projeto de lei prevendo a reposição das perdas inflacionárias na remuneração dos servidores ativos e inativos, que estão vendo seu poder de compra cada vez mais enfraquecido, tampouco justificou essa omissão, contrariando assim entendimento do próprio STF.
“Essa é uma questão que não pode mais ficar longe dos debates, especialmente na Assembleia Legislativa, que é a casa da maior representação popular da Bahia. Os servidores públicos precisam ser mais valorizados pelo governo estadual. Somos os atores responsáveis pelas entregas feitas diariamente aos cidadãos, a partir das políticas públicas estabelecidas, e contamos com o apoio dos deputados para levantar esse debate”, prosseguiu a presidente da AGGEB.