Por meio da Portaria 3195, publicada no DOE de 01 de Dezembro de 2018, a Secretaria de Administração do Estado instituii o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado – PFAC da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, para o biênio 2018/2019, conforme disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 13.272/2011.
O PFAC/EPPGG 2018/2019 será ofertado para todos os integrantes da carreira de EPPGG, por meio de cursos ofertados pela Escola Virtual de Governo – EVG, gerido pela Escola de Nacional de Administração Pública – ENAP, no ambiente virtual www.escolavirtual.gov.br.
A entrega do certificado de conclusão do curso realizado pelo EPPGG, deverá ser feita na DDE, até o dia 21 de dezembro de 2018.