PPA tem como destaques participação popular e presença de EPPGGs

O Governo da Bahia iniciou na última semana o processo de escuta social para elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA 2024-2027), com a plenária do dia 14 de março em Feira de Santana, maior município do Território de Identidade Portal do Sertão. O evento contou com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, que é EPPGG e associado da AGGEB, além de outras autoridades estaduais e municipais, representantes das entidades civis, movimentos sociais e setores produtivos.

Na oportunidade, também foi lançado o novo site do PPA, que permitirá o envio de propostas para o plano por qualquer cidadão (ã). Na elaboração do PPA contamos com a presença de muitos EPPGGs de diversas secretarias estaduais, a começar pelo presidente da AGGEB, Thiago Xavier, que é coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento.

“O PPA é o principal instrumento de Planejamento do Estado e de todos os entes da Federação. É um instrumento de gestão fiscal que comporta todas as ações de governo para um período de quatro anos. É a partir dele que são feitos os orçamentos anuais, então as coisas para acontecer no estado precisam estar no Plano Plurianual. Por forma da Lei, são exigidas a regionalização das ações e a participação popular nas discussões de todo o processo”, informou Thiago Xavier.

O presidente da AGGEB lembrou que, apesar de autorizdo por Lei desde 2001, na Bahia esse tipo de abordagem só passou a existir a partir de 2008, quando aconteceram as primeiras plenárias de consulta social para o PPA.  “Estamos pela quinta vez elaborando o PPA de forma participativa, inovando nesse instrumento para além das plenárias territoriais, ouvindo os conselhos de políticas públicas, como os conselhos de educação, meio ambiente, de segurança alimentar, entre outros. Além disso criamos uma plataforma digital onde qualquer cidadão pode participar”, afirmou Thiago.

O PPA tem entre seus objetivos fortalecer as políticas públicas com foco nos territórios e a transversalidade nas ações governamentais. Como base estratégica para construção do PPA, destacam-se o PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035, os compromissos assumidos no PGP – Programa de Governo Participativo e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – Organização das Nações Unidas, além das diretrizes contidas nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável.

 O caráter democrático expresso na participação popular é o grande destaque do PPA na Bahia, como sinalizado pelo governador Jerônimo Rodrigues em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, onde o plano será apreciado no início do segundo semestre. O envio do Plano Plurianual pelo Governo do Estado para a Assembleia ocorrerá após o período de realização das plenárias nos 27 territórios e a contribuição dos órgãos deliberativos de políticas públicas (conselhos estaduais), programadas para ocorrer durante os meses de março e abril, e o trabalho de sistematização das propostas pelas secretarias estaduais.

PPA Participativo

O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que a Bahia tornou-se referência para o resto do país na gestão das políticas públicas pelo arranjo institucional desenvolvido, ao longo dos últimos 16 anos, tendo como premissa o controle social no âmbito do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepeg. Peixoto ressalta, ainda, como inovação, a possibilidade de qualquer cidadão contribuir com a elaboração do PPA, através da plataforma disponível no novo site.

“A diretriz do governador Jerônimo Rodrigues é muito clara no sentido de avançarmos ainda mais na construção participativa do PPA, um instrumento de médio prazo fundamental no ciclo de planejamento, que vai muito além da questão orçamentária, regulamentada pelas leis complementares LOA – Lei Orçamentária Anual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por meio da escuta social, cada território irá definir as propostas prioritárias com as respectivas iniciativas para soluções dos problemas, além da possibilidade de qualquer cidadão contribuir, encaminhando propostas pela plataforma virtual”.

De acordo com Peixoto, essa troca de experiências com a sociedade civil ocorre de forma permanente, se constituindo em uma marca do Governo da Bahia, com o funcionamento dos órgãos de governança da política de planejamento territorial, principalmente, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Codeter), os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) e os consórcios públicos intermunicipais.

Plenárias Territoriais

Para o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento, Thiago Xavier, a escuta social nas plenárias territoriais consolidará um intenso intercâmbio de conhecimento entre os gestores públicos estaduais e municipais e os representantes da sociedade civil, que ocorreu ao longo do mês de fevereiro. “Temos 39 EPPGGs na Seplan que trabalham diretamente ou indiretamente no PPA. Agora, no processo de escuta social, 13 EPPGGs participam ou dão apoio direto às Plenárias Territoriais”, concluiu o presidente da AGGEB

LISTA DOS EPPGGs que participam da Escuta Social do PPA

1. Alexandre Junqueira
2. Antônio Marcos Barreto
3. Celso Serpa
4. Cláudio Peixoto (Secretário)
5. Fabiana Mattos
6. Fabiane Pinto
7. Marcelo Senhorinho
8. Maria Presídio
9. Patrícia Almeida
10. Ricardo Duarte
11. Ruy Tourinho
12. Vanduy Cordeiro
13. Thiago Xavier (Coordenador Executivo de Planejamento Territorial e Articulação para os Consórcios Públicos)