O X CONSAD e o olhar de um EPPGG baiano

Por Sérgio Ricardo de Mendonça* 

Em função das minhas atividades profissionais na APG da SAEB, considerei mais interessante prospectar iniciativas relacionadas a Monitoramento, Avaliação e Escritório de Projetos devido à estreita relação com o trabalho que desenvolvo. Desta maneira, optei por participar dos painéis abaixo relacionados:

  • Intersetorialidade em políticas públicas: a experiência do escritório de projetos especiais do governo do DF
  • Estratégias bem sucedidas de execução e monitoramento de programas e projetos na administração direta: importância do reconhecimento dos riscos e da conciliação com as exigências legais para inovar
  • Desafios na institucionalização das políticas de monitoramento: casos
  • Avaliação de políticas públicas como política pública
  • Modelos de escritórios de gerenciamento de projetos e coordenação de planejamento operacional

O que mais me chamou atenção foi a experiência do Escritório de Projetos do Governo do Distrito Federal, em razão da estar vivenciando algo similar com a implantação de um Escritório de Projetos dentro da minha Secretaria.

O Escritório de Projetos do Governo do Distrito Federal para solução do problema do Aterro do Jóquei, conhecido como Lixão da Estrutural, a meu ver se notabilizou em razão de uma diversidade de aspectos como a sua complexidade, pois envolvia além da questão ambiental pelos danos causados ao meio ambiente, agravados pela sua proximidade do Parque Nacional de Brasília, aspectos sociais compreendendo a garantia da subsistência dos catadores de lixo.

A sua magnitude, visto que era o maior lixão a céu aberto da América Latina, figurando entre os 50 maiores lixões do mundo. A necessidade de urgência no encaminhamento de uma solução devido a Lei Nacional de Resíduos Sólidos de 2 de agosto de 2010, que determinava um prazo de extinção dos lixões, sob pena para os governantes que não cumprissem a lei, de pagamento de multa de até R$50 milhões, assim como o impedimento para pegar empréstimo com a União. Além de todas estas características intrínsecas, o problema assumia um contorno ainda maior pelo fato de ter se passado em Brasília, a capital do nosso país.

Para completar, o rotundo êxito alcançado com a implantação do Aterro Sanitário da Samambaia substituindo o Lixão, a transformação dos catadores de lixo em mão de obra para centros de triagem de resíduos e todo o aparato envolvido no sentido de mitigar um problema de tamanha complexidade, multidimensional, envolvendo diversos órgãos na sua solução e, sobretudo empregando o Escritório de Projetos, que se constitui numa novidade no setor público e cuja utilização está em franca expansão.

Além do resultado concreto, pude observar ainda o fortalecimento da atuação intersetorial, integrando diversas áreas de governo devido à natureza transversal da metodologia de gerenciamento de projetos, bem como os desafios enfrentados com a baixa cooperação dos atores principais, dificultando a implantação de uma cultura de gerenciamento de projetos, por enxergarem a mesma como burocracia e não como vantagem.

Como antecedentes ao Escritório de Projetos do Governo do Distrito Federal: o Planejamento Estratégico, Acordo de Resultados, Carteira Fragmentada e o Monitoramento das Ações de Governo. Quanto aos aspectos motivadores figuram as restrições orçamentárias, técnicas e políticas, a necessidade de integrar ações complementares e a baixa capacidade de execução. No que se refere aos fatores que nortearam a seleção de projetos que seriam monitorados pelo Escritório de Projetos destacam-se o grau de complexidade e articulação.

Uma vez que a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) da SAEB, aonde trabalho, vem dando os primeiros passos na implementação de um Escritório de Projetos, e ele já vem sendo utilizado por outros órgãos do Governo do Estado da Bahia a exemplo da Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, bem como empresas como a Companhia de Engenharia Rural da Bahia – Cerb, Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder, esta experiência de sucesso do Governo do Distrito Federal, revela o grande potencial a ser explorado com a aplicação do Escritório em nosso Estado.

A experiência de sucesso do Escritório do GDF corrobora a minha percepção de que a utilização da metodologia de gerenciamento de projetos pode alavancar a capacidade de implementação dos projetos estratégicos, na medida em que oferece todo um aparato técnico para monitoramento e gestão através de instrumentos como o cronograma de implantação e do gráfico de Gannt, delineando o desempenho do projeto nas suas diversas etapas e possibilitando uma melhor gestão de custos e prazos.

Analisando o retrospecto da SAEB e do Estado da Bahia, temos a Rede de Consultores Internos, o aporte de tecnologias de gestão como o Planejamento Estratégico (BSC), Gerenciamento de Projetos (MGP), Gerenciamento de Processos (BPM), e como consequência da Reforma Administrativa, a criação das Assessorias de Planejamento e Gestão – APGs, que se tornou um excelente lócus de atuação dos EPPGGs. Desta maneira, vejo o momento atual como oportuno para o fortalecimento da gestão do nosso Estado, utilizando plenamente essas tecnologias.

Por fim, gostaria de ressaltar a alta qualidade dos trabalhos apresentados, bem como o fato do Congresso ser um tipo de iniciativa que deveria ser mais explorada por aqueles que militam no serviço público, pois se constitui numa forma rápida e econômica de transferir tecnologia e fomentar a modernização.

 

*Sérgio Ricardo de Mendonça é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e associado à AGGEB.

 

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