INFORME AÇÃO JUDICIAL. COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. PROMOÇÃO 2017.

Conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da AGGEB realizada no dia 6/9/2018, a Associação realizará a articulação entre os associados e o Escritório Azi e Torres para fins de propositura de ação de cobrança de valores retroativos devidos pelo Estado da Bahia.

Têm direito aos referidos valores apenas os colegas que foram promovidos em 2017. Na oportunidade, o Estado da Bahia reconheceu os efeitos funcionais da promoção a partir de FEV/2017, como determina o decreto que rege o desenvolvimento na carreira, contudo, restingiu a produção dos correlatos efeitos financeiros ao mês de MAI/2017, em clara violação ao mencionado decreto e à outras normas de direito público.

Para maiores detalhes sobre como participar desta ação, bem como detalhes sobre prazos e documentos necessários, leia a íntegra do informe clicando aqui.