DECRETO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA – PROMOÇÃO
Após a aprovação do aumento linerar de 6,5% para o funcionalismo público, implicando mais aperto no caixa e pressão sobre o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as justificativas para o Executivo postergar a publicação do decreto regulamentando a avaliação de desempenho e, consequentemente, a promoção da carreira aumentam.
Atualmente, há sinais de má-vontade da articulação política do Executivo estadual em cumprir a previsão legal e garantir a regularidade das avaliações periódicas de desempenho e as consequentes promoções.
A Diretoria da AGGEB vem estudando formas de ampliar os espaços de negociação com o Governo, com algumas ações já encaminhadas.
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Junto com representantes das carreiras de Fiscalização e Regulação, a Diretoria da AGGEB participou, na última terça-feira, 06 de março, de encontro com o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa. Nesta reunião, ocorrida no Gabinete do secretário, foi discutida a questão dos Decretos regulamentadores das Avaliações de Desempenho Funcional, que se encontram em tramitação na Casa Civil e na SAEB.
No entender dos representantes, já estabelecidas as metodologias de avaliação e tratando-se do avanço funcional das diversas carreiras baseando-se no mérito – questões de interesse do governo às quais não se opõem os servidores – não há motivo para que se perdure o atraso na sua implementação.
O secretário Cézar Lisboa comprometeu-se a interceder junto ao secretário da Casa Civil, Rui Costa, no sentido de inteirar-se melhor da questão e estabelecer o diálogo entre os representantes das Associações e o Governo.
Ainda como resultado deste evento, a AGGEB deverá estreitar a sua articulação com outras Associações que representam grupos ocupacionais ou carreiras que se encontram na mesma situação quanto à aprovação da legislação específica de avaliação de desempenho e avanço funcional, inicialmente, de forma pontual a este tema.
REVISTA AGGEB
A Diretoria prepara a edição de uma revista para a distribuição no Executivo e no Legislativo estaduais como forma de divulgação da carreira. O foco da primeira edição será a atuação de membros da carreira de EPPGG nos programas de governo e as suas trajetórias na administração pública do estado. A previsão de lançamento é entre o final de março e meados do mês de abril deste ano e, espera-se, seja a primeira de várias edições futuras.
POSSE DO NOVO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
A AGGEB se fez representar, por meio da sua diretoria, na posse do novo secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, na sexta-feira, 09 de março, na FLEM. “Muito mais intervenção no processo de gestão do que uma mudança de programa ou uma mudança de rumo na secretaria”, disse o novo titular da Seplan. Gabrielli disse também que chegou agora para compor um time que já “está jogando” e que substitui “um craque”, se referindo ao ex-secretário Zezeu Ribeiro. A atração de investimento e a melhoria das tecnologias da informação (TI) foram outras questões enfatizadas por ele.