Estado precisa fazer a sua parte na Previdência

A presidente da AGGEB, Daniella Gomes, defendeu nesta segunda-feira (20) que o governo estadual incorpore o pagamento do dobro patronal na contribuição previdenciária vertida ao Funprev. Essa medida atenuaria o déficit da previdência, cabendo ao governo também dar sua parcela de contribuição para a sustentabilidade do RPPS baiano. A declaração aconteceu durante o evento que debateu a Reforma da Previdência, organizado pelo Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia e que contou com representantes de todas as entidades que formam o CEO – Carreiras De Estado Organizadas.

“Este é o momento ideal para que o Estado cumpra a sua parte e contribua também para a melhoria da previdência de todo o funcionalismo”, afirmou Daniella.

O evento trouxe informações sobre a PEC n. 159, que teve hoje o regime de prioridade aprovado na ALBA, além de um histórico desde a criação do Funprev em 1998 até os dias atuais.

“A explanação feita hoje deixa claro que o déficit foi iniciado em 1999, quando o governo ignorou as recomendações técnicas, os estudos atuariais e passou de vez o custo das aposentadorias de todos os servidores inativos para o Funprev. E foi aprofundado mais recentemente, no governo Rui Costa, com a transferência dos recursos do Baprev para o Funprev, contrariando a legislação que rege a matéria”, lembrou Daniella, que foi a primeira superintendente da Suprev.

O painel Reforma da Previdência reuniu também representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) e Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB).

Associados da AGGEB também participaram do evento, incluindo o diretor administrativo-financeiro, Adson Andrade.