O seminário ‘Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e suas Relações de Parceria com o Estado’, que ocorrerá no dia 23 de setembro, é promovido pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Saeb), no auditório da FLEM. O evento é fruto da parceria entre a Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE) e a Superintendência de Gestão Pública (SGP), ambas unidades da SAEB.
As inscrições vão até o dia 18 de setembro, com 300 vagas. O seminário tem carga horária de 8h. Este encontro tem o objetivo de proporcionar aos agentes e gestores públicos o melhor entendimento sobre a Lei 13019, de 31 de julho de 2014, e seus impactos nas relações de parceria entre as organizações da Sociedade Civil e o Poder Público.
“Além de se tratar de um tema interessante e aderente às atividades da carreira, o referido evento servirá, também, aos colegas que eventualmente não puderam comparecer ao Seminário Desafios da Gestão – lançamento do PFAC 2014, para integralizar a carga horária”, explicou Laura Protásio, EPPGG e coordenadora de Desenvolvimento do Servidor e Ensino à Distância da DDE/SRH/SAEB.
No evento, haverá palestra de Laís de Figueiredo Lopes, assessora Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o novo marco legal no contexto da descentralização da gestão e dos novos modelos de parceria, em seus aspectos gerais e jurídicos.
O professor doutor Paulo Modesto, palestrará sobre a “Contratualização do Fomento às Entidades do Terceiro Setor: primeiras considerações sobre a Lei 13019”. Já a palestra do Prof. Humberto Martins será sobre a “Visão Gerencial do Novo Marco Legal: avanços e desafios”.
Conheça melhor os palestrantes
Paulo Eduardo Garrido Modesto é professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. É também membro do Ministério Público do Estado da Bahia. Fundador do Instituto de Direito Administrativo da Bahia.É membro do Conselho Científico da Cátedra de cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha). É titular da cadeira 28 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, cujo patrono é Almachio Diniz (posse em 30.05.2007). É atualmente Presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia.
Humberto Falcão Martins é graduado em Administração (UnB, 1986), Mestre em Administração Pública (EBAPE/FGV, 1995), Doutor em Administração (EBAPE/FGV, 2003). Já ocupou posições executivas em empresas privadas e na administração pública, em especial no Ministério da Administração e Reforma do Estado e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde foi Secretário de Gestão, delegado do Brasil no Comitê de Gestão Pública da OCDE e Presidente da Rede de Gestão Pública e Transparência do BID. Atualmente, é professor da EBAPE/FGV, da Fundação Dom Cabral e de escolas de governo no Brasil e no exterior. É Diretor do Instituto Publix.