EPPGGs participam de Seminário sobre Previdência
Vários associados da AGGEB participaram ativamente na terça-feira (31) do Seminário Reforma da Previdância nos Estados e Municípios, realizado no Wish Hotel da Bahia, sob a coordenação científica do Prof. Paulo Modesto (UFBA). O evento reuniu grandes especialistas da Bahia e do Brasil discutindo um assunto de grande interesse dos servidores públicos em geral.
“Tratamos perspectivas sobre aspectos da previdência, especialmente os reflexos das reformas recentes e as possibilidades de futuro, como o caso do benefício especial e as suas nuances. Estarmos atentos ao que vem acontecendo em outros estados da federação e como a Bahia está pontuada nesse cenário, as possibilidades e conjecturas para entender os caminhos do futuro, seja no contexto de carreira e pessoal, é de suma importância”, afirmou a EPPGG Joana Pinheiro, atual Diretora de Benefícios da Suprev.
“Como membro da Aggeb, percebo a importância de a associação patrocinar e fomentar a nossa participação, pois contribui na provocação de discussões e possibilidades de arranjos para construção de proposições e articulações de cunho político/técnico. A nossa participação, com certeza, firma a nossa representatividade”, prosseguiu Joana, que também já integrou a diretoria da Associação na gestão passada.
A AGGEB, através de sua parceria com o grupo Carreiras de Estado Organizadas (CEO), incentivou a participação de seus associados no evento, ofertando seis inscrições gratuitas no seminário, que foram definidas por sorteio.
“O tema da previdência é a maior preocupação da gestão pública em todo o mundo. As recentes reformas constitucionais no Brasil e na Bahia trazem enormes desafios aos servidores públicos, que estão sendo chamados para tomar decisões sobre o seu plano previdenciário, que podem fazer grande diferença na sua aposentadoria. Não por acaso, a AGGEB, por meio do CEO, decidiu apoiar esse evento, o qual será um divisor de águas sobre a disseminação deste tema no nosso Estado pela qualidade dos expositores e participantes. Parabenizo todos os envolvidos”, afirmou o vice-presidente da AGGEB, Thiago Xavier.
Entre os principais assuntos tratados no encontro, a palestrante Mariana Miranda, Procuradora do Estado, anunciou o Projeto de Lei n. 24.564/2022, a partir de encaminhamento feito pelo Poder Executivo. Esse PL se propõe a alterar a Lei n. 13.222/2015, responsável pela instituição do regime de previdência complementar no âmbito do Estado da Bahia, cuja gestão cabe à PrevNordeste.
Um ponto relevante desse PL é a ampliação do prazo para os servidores mais antigos aderirem ao regime de previdência complementar, passando de 72 para 96 meses. Assim, ao invés de se encerrar em julho deste ano, o novo prazo pode ser prorrogado para julho de 2024.
Para saber mais sobre o Projeto de Lei n. 24.564/2022, atualmente em trâmite perante a Assembleia Legislativa, basta clicar no link abaixo e assim ter acesso à sua íntegra.