Entrevista Elisângela dos Santos Araújo

Dentro do MÊS DA MULHER a AGGEB publica uma entrevista especial com a secretária de Política para Mulheres da Bahia.

Quais os principais avanços que as mulheres conquistaram no serviço público da Bahia nos últimos anos?

É importante ressaltar, como um dos avanços e conquistas dentro do serviço público da Bahia, a própria criação da Secretaria de Políticas para as mulheres – que ocorreu em 04 de maio de 2011, pela lei 12.212. Nesses 12 anos, muitas transformações legais atingiram a sociedade brasileira no que diz respeito à educação e prevenção à violência de gênero e também aos direitos das mulheres de uma forma mais geral.

Desde a criação da SPM-BA, na esfera nacional, tivemos:

– A lei que define os crimes cibernéticos e a violação de privacidade.

– A normatização para oferecer garantias às vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS – amparo médico, psicológico e social, exames preventivos, etc.

– Um novo estatuto legal que define o tempo de prescrição, que o prazo para entrar com uma ação, para as crianças e adolescentes que sofreram abusos sexuais.

– E a Lei do feminicídio, que reconhece a especificidade da violência de gênero.

Na Bahia, tivemos a Lei 12.573/2012, que proíbe o uso de recursos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.

Além disso implantamos:

– A lei que dispõe sobre a campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, algo que se relaciona com o trabalho de sensibilização e conscientização que fazemos.

– A instituição do dia 13 de novembro como Dia Estadual de Enfrentamento à Violência contra a mulher no Estado da Bahia.

– A criação do Selo Lilás, um trabalho que também estamos realizando esse mês, em parceria com o poder legislativo, com a Deputada Neusa Cadore (PT), para valorizar as empresas que adotem ações de promoção e plano de carreira para as mulheres, buscando a equidade entre os gêneros.

Como a senhora vê a questão da desigualdade salarial entre os gêneros e o que os governos podem fazer a esse respeito?

Essa é uma questão muito difícil para nós mulheres, pois ela está ligada tanto à emancipação quanto ao empoderamento. No que diz respeito à emancipação, sem dinheiro ou ganhando muito menos do que os homens – e essa taxa vai variar de acordo com o ramo de atividade que a mulher ocupa – nós ficamos aprisionadas em relações que nem sempre são favoráveis e até são tóxicas e perigosas para nós.

No mesmo sentido, ganhar menos significa que temos menos poder, que ocupamos poucos espaços de decisão. Isso é realmente revoltante, principalmente porque somos uma grande força de trabalho, somos os grupos mais escolarizados e também há muitas que mantêm a unidade da família monoparental – as populares “mãe solo”.

Uma solução clara é que os governos podem apoiar ações como essas do Selo Lilás para incentivar empresas na contratação de mulheres e na promoção da carreira dessas profissionais tão qualificadas.

As mulheres podem se sentir de fato representadas no governo do Estado?

Hoje temos sete mulheres em cargos de destaques no governo da Bahia, isso corresponde a cerca de 27% do total. Esse dado não é muito diferente da média nacional que é de 38% de ocupação de cargos de liderança no Brasil de acordo com pesquisa realizada pela Grant Thornton, empresa global de auditoria, consultoria e tributos. E esse resultado já representa um avanço significativo comparado a 2019, quando a proporção era de 25%. Então, paulatinamente, estamos ocupando outros e novos lugares.

Algumas mulheres já ocuparam cargos de primeiro escalão na Bahia. Existem espaços que ainda poderiam ser preenchidos pelas mulheres?

Esperamos que as meninas e jovens baianas venham a ocupar muitos cargos políticos na administração e também na ALBA e no Congresso Nacional. As mulheres da minha geração lutam há muitos anos para que futuras gerações possam ter mais representatividade e protagonismo seja na capital ou no interior.

O Brasil já teve uma presidenta. Qual será a hora da Bahia ter uma governadora?

Na hora em que o povo sentir que está representado por uma mulher. Mas para isso é preciso que seja aumentado o número de candidatas mulheres, inclusive nos cargos majoritários. Depois, é necessário que essas mulheres tenham chances reais na disputa e isso significa que a verba partidária deve chegar às mãos dessas candidatas para que elas possam lutar por plataformas que inspirem toda a sua comunidade. Por fim, as mulheres precisam apoiar as candidaturas femininas.

Perfil

A secretária Elisângela dos Santos Araújo é agricultora familiar nascida no semiárido do nordeste baiano. É secretária Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de desenvolvimento agrário do Governo de Transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Elisângela também foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF) de São Domingos e Diretora Estadual da CUT- Bahia. Na CUT Nacional ocupou a Diretoria Executiva por três mandatos e foi secretária-geral do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais (DNTR/CUT). Também foi presidenta da FETRAF Brasil (Federação dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar) por dois mandatos.