Nos termos do Estatuto, e em razão das medidas de distanciamento social ainda recomendadas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia da COVID-19, convoco os senhores associados da Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia – AGGEB para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se virtualmente, através da plataforma digital Microsoft Teams, no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, com 1ª convocação às 19:00h e 2ª convocação às 19:30h, com previsão de encerramento às 20:30h, para apreciação dos pontos referidos na pauta adiante apresentada, nos termos do art. 9ºA, caput, do seu Estatuto:
1) Análise da decisão judicial transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança cujo objeto é a fixação da GCG nos proventos da aposentadoria de forma percentual;
2) O que ocorrer.
Thiago dos Santos Xavier
Presidente