Deliberações marcam primeira Assembleia Geral da AGGEB sob a nova diretoria

Contas, transição com antiga gestão, regularização da Associação e questões da carreira foram destaques

Uma pauta extensa, e com resultados produtivos, marcou a primeira Assembleia Geral Ordinária sob a coordenação da nova Diretoria da AGGEB, realizada na última quinta-feira, 12 de setembro, na sala de eventos da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo. Além da apresentação oficial da diretoria eleita no último pleito, na assembleia foram abordados ainda o processo de transição com a gestão anterior, a prestação de contas, a regularização da Associação e questões relacionadas à carreira de EPPGG, como enquadramento e aposentadoria.

Ao defender que o conceito de associativismo deve balizar as ações da nova gestão, o presidente Célio Alcantara conclamou os EPPGG associados a participarem mais ativamente da condução da AGGEB, apoiando na consolidação da carreira ante a Administração Pública Estadual, em particular, e a sociedade em geral.

A própria assembleia foi um exemplo da ênfase na participação e na prestação de contas entre a diretoria e os associados. Com um total de 57 participantes, a reunião deliberou, sobre as regras parlamentares propostas pela AGGEB para as assembleias da associação, apresentadas pela diretora Administrativa-Financeira, Margareth Gramacho. A diretora também fez uma explanação sobre a fase de transição para a atual gestão, que exigiu o processo de regularização definitiva da AGGEB.

Análise das contas

O regulamento da prestação de contas foi outro ponto debatido e aprovado pelos presentes. Houve proposta de publicação das informações da prestação de contas na área pública do site da AGGEB, mas, após votação, a sugestão foi vencida e as informações continuarão sendo publicadas na área restrita aos associados.

O relatório da prestação de contas da gestão anterior deverá ser apresentado pelo Conselho Fiscal da AGGEB, ainda esta semana, para apreciação da Diretoria e devidos encaminhamentos.

Foi aprovada ainda a proposta de que o Conselho Fiscal faça a análise dos contratos vigentes, e de que o colegiado esteja aberto a outros associados que queiram fazer parte desse trabalho de análise.

Representando o Conselho Fiscal, Levi Goes de Queiroz fez uma explanação sobre a análise das contas históricas da AGGEB, contextualizando a situação e as dificuldades encontradas pelo colegiado. A questão das contas voltará a ser discutida em futuras assembleias.

Carreira

A assembleia aprovou, no que toca à carreira, critérios gerais para contratação de escritório de advocacia para para entrar com ação judicial em três causas específicas. A deliberação ocorreu após Rodrigo Pimentel, vice-diretor de Assuntos Profissionais, fazer uma análise dos Pontos Passíveis de Judicialização da Lei 11.366/2009. Ele comunicou que já foram consultados escritórios de advocacia com experiência em causas de servidores públicos, como subsídio para futura contratação, que voltará a ser discutida com a categoria.

Uma exposição de Claudinei de Sousa, diretor de Assuntos Profissionais, quanto ao processo de Avaliação de Desempenho Funcional, foi outro ponto abordado pela assembleia no que diz respeito à carreira.

Congresso da Anesp

O diretor de Estudos e Pesquisas, Milton Coelho, falou, por fim, sobre o Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, promovido pela Anesp, e propôs a implementação de uma ajuda de custo por parte da AGGEB (passagem aérea e hospedagem) para alguns diretores e associados, mediante sorteio, para participarem do evento. A proposta foi aprovada: serão 16 contemplados, e os interessados devem aguardar notícias a respeito, aqui mesmo em nosso site.

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