CEO pede que Tribunal de Justiça avalie a paralisação parcial de atividades

As entidades que compõem o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) protocolaram nessa terça-feira (17) um requerimento formal ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Almeida Trindade, para que sejam suspensos os atendimentos presenciais, os prazos regimentais e também as audiências ao menos nos próximos 30 dias. O objetivo é evitar a propagação da epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive dentre os integrantes das carreiras envolvidas na prestação jurisdicional.

Os representantes das associações solicitam que seja adotado o modelo de trabalho remoto, salvo nos casos urgentes e de risco de perecimento do direito.

Apenas parte do pleito do CEO está contemplada no Decreto Judiciário n. 211, editado ontem pelo TJBA e que atualiza as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19.

Assinam a nota a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB), a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) e a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA).