CEO declara apoio a defensores públicos

As Carreiras de Estado Organizadas (CEO), coletivo que, além da ADEP-BA, é composto pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB; Associação dos Procuradores do Estado da Bahia – APEB, Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF Sindical e Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia – AGGEB, reafirmam o compromisso com a categoria dos defensores e reforçam a necessidade de garantia da autonomia institucional.

Isso acontece especialmente quando os trezentos e setenta e seis defensores públicos, cuja atividade finalística é a garantia da defesa dos direitos individuais e coletivos dos baianos, tiveram a realidade orçamentária atingida com o atraso do pagamento dos subsídios, não obstante realizado no último dia 4 de janeiro.

Sem a suplementação dos R$ 13,7 milhões, referente ao orçamento de 2020, que fora inicialmente negada pelo Executivo baiano, a categoria dos defensores receia a ausência de recursos para garantir a folha de pagamento do ano em curso.

Nesse contexto, as Carreiras de Estado Organizadas, em apoio aos defensores baianos, reafirmam a necessidade de restarem garantidos os recursos necessários à manutenção da missão constitucional da Defensoria Pública.