Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia

CEO apresenta proposta a deputados

24/01/2020 Notícias

O grupo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) prosseguiu nessa quinta-feira seus encontros com parlamentares na Assembleia Legislativa, buscando defender os direitos dos servidores dentro da nova proposta de reforma previdenciária do governo do Estado.

Em encontro com a deputada Olivia Santana foi apresentada uma pauta de reivindicações das categorias que representam as carreiras de estado.

Os pontos principais da proposta são:

  • Consolidação da base de cálculo dos servidores que ingressaram no período entre 2004 e 2020.
  • Instituição de benefício especial compensatório para os servidores que optarem pela migração para o RGPS + RPC.
  • Uniformização no patamar de 50% da regra de transição para os servidores no cumprimento do pedágio.
  • Criação de regras de transição para harmonizar o novo sistema previdenciário estadual com as alterações trazidas nas EC 20/1998 e EC 41/2003, preservadas na EC 47/2005.

“Estamos buscando a salvaguarda dos direitos dos servidores, a partir do aperfeiçoamento da proposta do governo”, afirmou Daniella Gomes, presidente da AGGEB.

A deputada Olívia Santana ouviu com atenção as reivindicações e se comprometeu a propor uma reunião de líderes antes da votação da PEC para tentar contemplar os pleitos apresentados pelo CEO.