ASSEMBLEIA DA AGGEB ESCOLHE COMISSÃO ELEITORAL E DEFINE A PROPOSITURA DE NOVAS AÇÕES JUDICIAIS

Em Assembleia realizada no último dia 6/9, às 8:30 h, no auditório da Seplan, os associados da AGGEB escolheram a Comissão Eleitoral que será responsável pelo processo eleitoral 2018, que será integrada pelos ilustres colegas Fabiana Matos, Marcelo Senhorinho e Daniela Svec, com Alexandre Junqueira na suplência.

Ainda, na oportunidade, foram aprovadas as regras que regularão o processo de inscrição das chapas interessadas em integrar a Diretoria e as candidaturas individuais aos Conselhos da AGGEB. O documento está disponível na área restrita do site da AGGEB, para conhecimento e consulta pelos associados.

Os associados presentes também deliberaram pelo ingresso com ação judicial que tem por objetivo evitar que o valor relativo à gratificação da carreira continue sendo convertido em parcela nominal, com valor fixo, na determinação dos proventos de aposentadoria, pleiteando que o seja em parcela percentual.

Na esteira da análise de propositura de novas ações judiciais, deliberou-se que a AGGEB faria a articulação com o escritório que presta serviços de advocacia para que apóiem os associados na cobrança de valores retroativos devidos aos promovidos no último processo de promoção, para que sejam pagas as diferenças verificadas a partir do mês fev/2017. As orientações pertinentes serão divulgadas na área restrita do site da AGGEB, após ajustes com o Escritório. Por tratar-se de ação que corre em Juizado Especial (Fazenda Pública), registrou-se que nada impede que os associados a proponham individualmente, de imediato, sem o auxílio do Escritório.

Quanto à ação judicial para pleitear a realização do processo de promoção 2018, a Assembleia deliberou por aguardar o final do mês de outubro, prazo indicado pela SAEB para a publicação do Decreto que regulará o mesmo e início da prática dos atos necessários à promoção. Caso não verificado avanço, a AGGEB proporá a respectiva ação judicial.

Ao final da Assembleia foram dados os informes, com notícias sobre o site (disponibilização da área restrita, com funcionalidades de cadastro e acesso a documentos diversos), reforma da sala (em fase de liberação da obra pelo Condomínio), elaboração do regimento (em andamento) e sobre o evento do dia do servidor, cuja enquete se encontra no site da AGGEB.