No final do mês passado, a diretoria da AGGEB se reuniu com o secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes, para fazer a apresentação institucional da nova diretoria da Associação e também tratar de assuntos como retomada da pauta de negociações iniciada pela gestão anterior, criação da câmera técnica de gerenciamento da atuação dos gestores e também a valorização da carreira de Gestor Governamental. Veja abaixo os pontos detalhados abordados no encontro:
ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS
Reuniram-se nesse dia 26 de outubro de 2015 das 17.00 h as 18.00 h no gabinete da Secretaria da Administração os senhores membros da diretoria da Associação dos Gestores Governamentais, Jorge Torres (Presidente), Roberval Rocha (vice-presidente), Levi Queiroz (diretor administrativo e financeiro) e o Exmo. Senhor Secretário de Administração do Estado, Dr. Edelvino Góes, para apreciação dos seguintes temas:
1 – Quanto à apresentação institucional da nova diretoria da Associação:
Houve a apresentação individual dos novos membros da diretoria, com um breve relato das atribuições de competência da Associação.
2 – Quanto à retomada da pauta de negociações iniciada pela diretoria anterior.
O secretário de administração apresentou o documento que foi encaminhado pela diretoria anterior da associação, contendo uma pauta de reivindicações específicas da carreira de gestor.
Manifestou-se o senhor Presidente pela ratificação da pauta já encaminhada, onde já houve o atendimento parcial de algumas questões, mas outras continuam pendentes, conforme relação de itens a seguir.
I – concurso público – reforçado pela associação a necessidade de concurso público para preenchimento das vagas previstas na carreira. Justifica-se por uma necessidade urgente de renovação do quadro de EPPGGS além do atendimento as necessidades do próprio Estado da Bahia. Pronunciou-se o Secretário pela impossibilidade de atendimento a esse pleito em médio prazo, dada à transgressão do limite prudencial de despesa de pessoal que impede a realização de novos concursos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, uma questão adicional a esse impedimento é o equilíbrio previdenciário do Estado, que está sendo reformulado a partir da adoção da previdência complementar. Entretanto esse assunto retornará a pauta assim que o ambiente econômico se mostre mais favorável.
II – avaliação de desempenho – reforçado pela associação a necessidade de aperfeiçoamento do processo de avaliação, visto que na prática o mesmo não alcança plenamente o seu objetivo. Manifestou-se o secretário que alguns pontos já foram reconsiderados na revisão anterior do processo e outros serão reconsiderados na próxima. Mesmo assim destacou a importância de uma revisão mais abrangente e definitiva.
III – processos de promoção – lembrou a associação à necessidade de manutenção do calendário previsto para 2015/2016. Manifestou-se o secretário pela garantia de que os processos ocorrerão conforme previsto, mantido a data base anual no mês de fevereiro.
IV – sobre os cursos de formação – manifestou-se o secretário pela ideia de escola de governo, espelhada no modelo federal. Da necessidade de cursos regulares e com rebatimento no desempenho dos servidores da carreira.
V – sobre a criação da câmera técnica de gerenciamento da atuação dos gestores – manifestou-se o secretário pela preocupação de que os membros da carreira não tem uma lotação clara e específica dentro da Secretaria. Apesar do controle assumido pela diretoria Geral da SAEB no que diz respeito à movimentação e atuação dos gestores nas diversas esferas da administração pública, fato é que ela não obedece a critérios objetivos e métodos definidos. Manifestou-se a associação lembrando que no modelo federal essa câmera de gestão da carreira é um dos principais ambientes de gerenciamento da atuação correta dos servidores. Lembrando que a regulamentação legal não pode ser muito fechada, pois em si não garantiria atendimento aos princípios estabelecidos. Mas do que isso a câmara técnica de gerenciamento seria um ambiente de análise e recomendação, que contaria inclusive com representantes da associação. Manifestou-se o secretário que nos próximos dias irá resgatar esse tema junto à Superintendência de Recursos Humanos.
3 – Quanto à valorização da carreira de Gestor Governamental:
Seguiu a reunião para outra questão considerada importante pela nova diretoria que é a valorização da carreira de Gestor Governamental como um dos mais importantes meios de viabilizar o atendimento à pauta de reinvindicações da carreira.
I – sobre a criação das Assessorias de Planejamento e Gestão – APG – manifestou se o diretor presidente da AGGEB sobre a recente reforma administrativa que aportou a nova assessoria de planejamento e gestão, como um modelo de modernização da gestão pública com ênfase no resultado. Particularmente essa função seria bastante aderente à carreira dos gestores governamentais. Essa percepção também foi endossada pelo senhor Secretário, que usou o termo “gestão intensiva” para qualificar a nova postura do governo. Acrescentou que as APG s têm apresentado diagnósticos importantes da percepção do usuário (cidadão) dos serviços públicos.
II – sobre a ocupação de cargos comissionados – manifestou-se o vice-presidente da associação sua percepção de que muitos cargos comissionados são preenchidos por pessoas que não são efetivas do serviço público e que eventualmente não tem competência técnica para exercer determinadas funções. Nesse aspecto os gestores de carreira mereceriam maior espaço no preenchimento desses cargos. Ao tema o Secretário concordou inicialmente com a postulação, mas ponderou dizendo que a reserva de mercado isoladamente não garantiria melhor desempenho. Uma boa alternativa para a administração seria exigir dos ocupantes de cargos de confiança a apresentação de certificação ou documento equivalente que atestasse a sua desenvoltura no tratamento do tema. Outra solução seria definir as atividades de cargos estratégicos com um desenho preciso, para ser preenchido por aqueles com perfil adequado, independentemente de serem efetivos.
III – sobre a responsabilidade do gestor nas políticas públicas – Manifestou-se o diretor administrativo a respeito do tema, lembrando que em recente oficina realizado pelos membros associados, identificou-se como imprescindível para a carreira o envolvimento dos seus membros na formulação de soluções de gestão a serem apresentadas para a administração, tendo a associação inclusive papel de fomentar esse envolvimento através das ferramentas que lhe são pertinentes. Também registrou que a associação está promovendo a ida de representantes para um congresso em Goiânia que tem como tema o debate e apresentação de soluções de gestão em tempos de crise. Manifestou-se o secretário dizendo que desde 2008 a arrecadação do Estado tem crescido em taxas muito inferiores às necessidades e demandas do estado, não restando outro caminho que seja a eficiência e efetividade do gasto público. Para isso conta com a parceria dos membros da carreira na superação desses desafios.
Franqueada a palavra e não havendo mais nada a tratar, a presente ata de reunião foi encerrada, redigida e encaminhada por todos os seus membros participantes.