AGGEB se habilita mais uma vez para eleições do CONPREV

Acontecem nesta sexta-feira (5) as eleições para escolha dos novos membros que representarão os servidores perante o Conselho Previdenciário do Estado – CONPREV – e, mais uma vez, a AGGEB se inscreveu para votar durante o processo eleitoral, a exemplo do que ocorreu em 2019.
Ontem o vice-presidente da AGGEB, Thiago Xavier, esteve na sede da Superintendência de Previdência (Suprev) para formalizar a intenção da entidade de participar do processo de escolha dos representantes dos servidores, ativos e inativos, protocolando requerimento próprio nesse sentido. Essa é uma das etapas previstas no edital publicado pela Saeb, que normatiza o processo eleitoral.

As Carreiras de Estado Organizadas (CEO), grupo que reúne algumas das principais entidades representativas de servidores públicos na Bahia, tem garantido a participação de representantes do coletivo como membros do CONPREV.

Nas eleições de amanhã, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) e a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) novamente indicarão candidatos para integrar a composição do CONPREV, o que conta com o apoio das demais entidades que compõem o CEO na luta pela salvaguarda do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos baianos.

“Continuamos a cumprir nosso dever de representar institucionalmente a AGGEB em todos os momentos e eventos relevantes envolvendo o serviço público. E todas as questões relacionadas à previdência são de grande interesse de nossos associados”, afirmou Thiago Xavier.
Vale destacar que o quantitativo de representantes do poder público com assento no Conselho é em número bem superior, o que dificulta a atuação das entidades que representam os servidores públicos nas pautas de interesse da categoria.

Segundo Daniella Gomes, presidente da AGGEB e ex-superintendente da Suprev, “é imperiosa a alteração da legislação estadual que trata da composição do CONPREV, a fim de que reste garantida representação paritária entre servidores e o poder público, prática inexistente no modelo atual, onde os interesses do Estado têm prevalecido. As modificações no regramento previdenciário são defendidas e aprovadas no estilo ‘rolo compressor’, sem discussões mais aprofundadas com o funcionalismo baiano, que é o destinatário final da política previdenciária do Estado. É preciso democratizar a gestão do nosso RPPS, até como forma de se evitar interferências políticas num tema tão delicado e que traz consequências diretas na vida do trabalhador do setor público. A previdência deve ser entendida como um patrimônio do servidor e sua gestão exige um planejamento de longo prazo, o que discrepa dos governos, que são provisórios por natureza, já que podem mudar a cada quatro anos. Daí a necessidade de se ter uma equipe de técnicos que garanta a memória administrativa e que possa atuar para a continuidade das políticas públicas em matéria previdenciária”.