AGGEB realiza encontro com dirigentes da previdência estadual.

Avançando com os encontros que têm tido a participação de EPPGGs em posição de destaque na estrutura do Estado, a diretoria da AGGEB realizou na última quinta-feira (27) uma reunião virtual com o Superintendente de Previdência, Eduardo Matta, e com a Diretora de Benefícios da SUPREV, Joana Pinheiro.

Feita a apresentação dos seus novos integrantes, a diretoria da AGGEB reafirmou sua disposição em continuar colaborando com as unidades que são geridas por associados, em prol do fortalecimento da gestão pública de carreira no nosso Estado.

Passando aos itens de pauta, o assunto em destaque foi o julgamento proferido pelo TJBA nos autos do mandado de segurança nº 8001154-38.2019.8.05.0000, cujo acórdão, dando ganho de causa à AGGEB, elucidou a correta forma de cálculo e incorporação na aposentadoria da Gratificação pela Execução de Atividades do Ciclo de Gestão (GCG), tema de grande repercussão para os EPPGGs já aposentados e também para aqueles que estão prestes a requerer o benefício. Com isso, o entendimento da PGE sobre a fixação da GCG em valor nominal – e não percentual como sempre defendeu a AGGEB – não foi referendado pelo Judiciário, dando margem à revisão das aposentadorias já concedidas a integrantes da categoria.
Cabe destacar, porém, que essa decisão ainda não transitou em julgado, porquanto passível de recurso, embora o mérito da questão tenha sido claramente enfrentado pelo Tribunal.

Em paralelo ao diálogo que a diretoria vem mantendo com EPPGGs integrantes do Comitê Consultivo e de Articulação Institucional da AGGEB, colegiado que desde 2019 apoia os trabalhos da entidade, os dirigentes da Suprev tiveram a oportunidade de conhecer as premissas que norteiam o projeto “Gestão Itinerante”, iniciativa da AGGEB que propõe reunir grupos de EPPGGs para dar suporte à ações e programas estratégicos de governo, com base em cronogramas, metas e indicadores bem definidos.

Questões ligadas à consignação em folha de pagamento das mensalidades associativas de EPPGGs aposentados igualmente foram tratadas, ante algumas dificuldades pontuais enfrentadas pela entidade no momento da implantação do desconto para novos associados.