AGGEB protocola requerimento administrativo na Saeb

Nesta sexta-feira (05) a Diretoria da AGGEB protocolou requerimento administrativo dirigido ao Secretário da Administração apontando a necessidade de regularização dos processos de promoção da carreira de EPPGG relativos aos anos de 2020 e 2021, com o reaproveitamento das etapas realizadas nesse período.

O pedido decorre dos reflexos de decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça nos autos do mandado de segurança impetrado pela AGGEB e cujo acórdão determinou, por unanimidade de votos, a deflagração do processo de promoção referente a 2018/2019.

Essa nova realidade trouxe modificações diretas nos interstícios entre as classes ocupadas pelos integrantes da carreira, dando margem a novos avanços.

A presidente da AGGEB, Daniella Gomes, esclarece que o escritório Azi e Torres, que presta assessoria jurídica à entidade, “após se debruçar sobre o assunto foi chamado a elaborar esse novo requerimento, que se encontra muito bem fundamentado e pretende buscar na esfera administrativa o realinhamento da situação”.

Segundo o vice-presidente da AGGEB, Thiago Xavier, que nas últimas semanas vem dialogando com a equipe técnica da Saeb, “há espaço para que o Estado regularize o descompasso apontado pela AGGEB em relação aos interstícios, a fim de que não se façam necessárias novas judicializações, embora não se descarte essa possibilidade”.