Um momento único para reafirmar a importância, garantias fundamentais e conjuntura da administração pública por meio das carreiras de estado. Assim foi a terceira edição do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que contou com representação da AGGEB e ocorreu em Brasília, capital federal, nos dias 15 e 16 de maio. O Fórum congrega 25 cinco entidades representativas de carreiras típicas de Estado e foi formalizado há cinco anos.
“Ficou muito claro o nível de comprometimento e agregação das carreiras típicas de Estado em nível federal. Campanhas pela valorização destas carreiras ocorrem com divulgação em outdoors e inserções na mídia televisiva, dando visibilidade à causa”, afirmou Alexandre Junqueira, diretor de Assuntos Profissionais da AGGEB, um dos representantes da Associação no encontro. O outro foi o associado Paulo Emanuel Pimenta dos Santos.
O Fonacate se destina a “defender os valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado”, como informa as diretrizes de “missão” do Fórum. O interesse em contribuir para o avanço dos temas de interesse comum do conjunto dessas carreiras e dos interesses do Estado brasileiro é outra meta perseguida.
A AGGEB no Fonacate
“Entramos em entendimentos com a direção do Fonacate para que a AGGEB possa se agregar como mais uma das entidades que compõe o Fórum”, informou Junqueira. Para o diretor, há uma necessidade de se iniciar, em âmbito estadual, um movimento das carreiras típicas de Estado.
“O relacionamento da AGGEB com as entidades representativas dos Auditores Fiscais estaduais, Procuradores estaduais, Ministério Público Estadual, Delegados de Polícia Civil deve ser intensificado, buscando a valorização das carreiras típicas de Estado aqui na Bahia”, continuou.
A Conferência
A primeira atividade foi a conferência da Professora Obdulia Taboadela Alvarez, do Departamento de Sociologia e Ciências da Administração da Universidade de La Coruña, Espanha, sobre a Importância da meritocracia para o desenvolvimento. Ela apresentou a experiência espanhola e como a meritocracia tem ajudado o desenvolvimento da Espanha.
Um painel sobre os limites da indicação política no Brasil marcou a segunda atividade. Foi bastante esclarecedora a abordagem feita pelos painelistas, que demonstraram como as indicações políticas no Estado o tornam ineficiente e mais propenso à corrupção, dada a falta de comprometimento daqueles que assumem postos chaves na administração.
De forma isenta, clara e objetiva, foi mostrado quanto o Brasil perde em corrupção e quanto isso impede o desenvolvimento do país, no painel “O custo da corrupção para o desenvolvimento do País”.
O segundo dia de atividades iniciou-se com o Painel sobre as carreiras do Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública. Ficou patente a necessidade de se frearem as nomeações para cargos comissionados ou funções gratificadas e as terceirizações via REDA em detrimento do concurso público.
Na sequência houve a palestra sobre os reflexos da previdência complementar nas carreiras de Estado, em que se abordou a recente criação dos fundos de previdência complementar para os servidores públicos federais, os limites para as aposentadorias destes servidores e os impactos para as carreiras típicas de Estado.
Houve também o painel sobre fiscalização e garantia da integridade ética das carreiras de Estado, durante o qual se mostrou a necessidade de se fiscalizar de perto os servidores públicos, zelando pela moralidade e ética na prestação dos serviços, garantindo a eficiência da máquina pública.
Um talk-show, mediado pelo jornalista Juca Kfouri, com o tema “Copa do Mundo e Olimpíadas: O Estado está preparado?”, completou a atividade. Era esperada a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, mas ele não compareceu.
Com muita ironia e precisão nos argumentos, o mediador foi categórico em dizer que a Copa do Mundo e as Olimpíadas, em que pesem serem competições organizadas por entidades privadas, dado aos investimentos públicos despendidos, deve ser, de imediato, retomadas pelo ente Público. A este cabe tomar as rédeas dos eventos, sob pena de se ver altíssimos investimentos serem jogados fora.
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