AGGEB celebra três anos de implantação do Começar de Novo

A AGGEB firmou novo termo aditivo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) que amplia por mais 24 meses o acordo de cooperação técnica entre as três entidades para dar continuidade ao Projeto Começar de Novo (PCN).
A renovação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 24, após três anos de sua efetiva execução.

“A manutenção da AGGEB como entidade parceira do Começar de Novo, a partir de aditivo ao instrumento originalmente celebrado com TJBA e SEAP, garante a continuidade da oferta de vaga de trabalho a pessoas em cumprimento de pena. Com essa ação, damos prosseguimento à nossa participação na rede de instituições parceiras que apoiam a ressocialização pelo trabalho na Bahia com foco na redução da reincidência criminal, o que marca a atuação da AGGEB junto à comunidade e também aos Poderes do Estado”, afirmou Daniella Gomes, que preside a entidade.

A dirigente lembrou que a associação iniciou a sua participação nesse projeto ainda em 2019, a partir da implementação em sua própria sede. “Nesse período de efetiva execução do Começar de Novo duas pessoas já tiveram a oportunidade de trabalhar na área de apoio administrativo da AGGEB e podemos dar nosso testemunho em relação ao comprometimento delas para o alcance de nossos objetivos institucionais. Essa parceria tem sido muito importante para a associação, que tem como um dos seus propósitos propugnar pelo aperfeiçoamento das políticas públicas. Por intermédio do PCN a AGGEB demonstra, com ações concretas, o seu apoio a projetos que buscam eliminar práticas discriminatórias, assegurando condições efetivas de retorno dessas pessoas ao mercado de trabalho”, ressaltou.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projeto Começar de Novo tem abrangência nacional e confere incentivos para quem contrata, a exemplo da desoneração da folha de pagamento, a par de também se configurar como uma ação de responsabilidade social no meio público e privado, dando visibilidade às empresas e instituições envolvidas.

Murilo Barbosa, diretor administrativo-financeiro da AGGEB, considera que ações como essa marcam um novo momento no relacionamento da sociedade com as pessoas que, em algum momento de suas vidas e por razões diversas, infringiram a lei, mas que durante ou mesmo após o cumprimento da pena têm todo o direito à reabilitação e reinserção no ambiente social, por intermédio da educação e do trabalho.