Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia
03/10/2017 Matéria especial

Tempo de estudo em Escola Técnica pode contar para aposentadoria de EPPGG

A Diretoria da AGGEB comunica a seus associados que os EPPGGs que estudaram em Escola Técnica poderão ter direito à averbação do tempo de estudo como tempo de serviço. Isto valerá como cálculo para fins de aposentadoria na carreira.

Para tanto, o servidor deve solicitar à instituição de ensino uma certidão de ex-aluno, devendo atender aos requisitos dos Artigos 76, 77 e 78 da Instrução Normativa INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015.

Após obter a certidão, o interessado deverá preencher RDV solicitando averbação de tempo de serviço. Depois, é só protocolar no seu órgão de origem no Estado: Saeb, Seplan ou Sefaz.